I PND e o Desenvolvimentismo no Regime Militar Brasileiro

O Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), implementado durante o regime de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), solidificou as diretrizes desenvolvimentistas do Regime Militar no Brasil (1964-1985). O plano, definido pelo Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo em 1970, focalizava na industrialização e incremento do consumo via intervenção estatal, contando com o apoio do empresariado nacional, especialmente incentivado pelo Programa de Grandes Empreendimentos Nacionais inserido no PND.

Historicamente, desde a era Vargas em 1930, o Brasil seguiu uma trajetória desenvolvimentista, independentemente das nuances políticas de cada governo. Tanto a gestão liberal-democrática de Juscelino Kubitschek quanto a orientação liberal-autoritária de Médici compartilharam o compromisso com o desenvolvimentismo, evidenciado no governo Médici pelo Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo e solidificado pelo I PND.

O Programa de Metas e Bases ambicionava inserir o Brasil entre as nações desenvolvidas, almejando taxas de crescimento econômico e de emprego específicas para o período de 1970 a 1973. A característica distintiva do I PND foi sua formalização legal pela Lei 5.727 de 1971, o que convertia suas diretrizes em imperativos jurídicos.

Concebido por Roberto Campos em 1967 e formalizado por João Paulo dos Reis Veloso, ministro do Planejamento, o I PND apresentou dez metas principais, abrangendo desde transformação social até estratégias de integração econômica internacional, passando pela modernização empresarial, eficiência governamental, mobilização financeira, política tecnológica, aproveitamento de recursos humanos, grandes investimentos, integração nacional e social, e estratégias econômicas externas.

Para financiar estas ambições, o plano contava com o suporte do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), entre outras entidades financeiras. As metas eram ambiciosas e visavam transformar o Brasil em um país desenvolvido em uma geração, dobrar a renda per capita de 1969 e sustentar elevadas taxas de crescimento do PIB, além de expandir a oferta de empregos e controlar a inflação. Entre os grandes projetos realizados sob o I PND estão a Ponte Rio-Niterói e a Rodovia Transamazônica.

O período de Médici ficou conhecido como o “Milagre Econômico Brasileiro”, marcado por um crescimento econômico expressivo. No entanto, essa fase também foi caracterizada pelo aumento da repressão estatal, censura à imprensa, práticas institucionalizadas de tortura e uma distribuição de renda cada vez mais desigual. Após a crise do petróleo de 1973/1974, o regime passou para uma segunda fase de planejamento com o II PND no governo de Ernesto Geisel.